Termos de Uso
Regras e condições para motoristas parceiros
Última atualização: 20 de Dezembro de 2025
1Aceitação
Ao se cadastrar como motorista parceiro do SP Driver, você concorda integralmente com este Termo de Uso.
2Natureza da Relação
O motorista declara ciência de que:
- Atua como prestador de serviço independente
- Não há vínculo empregatício, societário ou trabalhista com o SP Driver
- É integralmente responsável por sua atividade
3Requisitos para Cadastro
O motorista deve:
- Possuir CNH válida com EAR
- Veículo regularizado conforme exigências legais
- Enviar documentos verdadeiros e atualizados
Informações falsas resultarão em bloqueio permanente.
4Funcionamento da Plataforma
O SP Driver:
- Apenas intermedia corridas
- Não obriga o motorista a aceitar chamadas
- Não garante volume mínimo de corridas
O motorista tem autonomia total sobre quando e como utilizar o app.
5Taxas e Repasse
O SP Driver poderá cobrar taxas de intermediação, previamente informadas no aplicativo.
O repasse financeiro ocorrerá conforme regras internas e prazos definidos na plataforma.
6Obrigações do Motorista
O motorista se compromete a:
- Tratar passageiros com respeito
- Conduzir de forma segura
- Cumprir leis de trânsito
- Manter veículo em boas condições
Condutas inadequadas podem resultar em suspensão ou exclusão.
7Responsabilidade
O motorista é o único responsável por:
- Acidentes
- Multas
- Danos a passageiros ou terceiros
- Obrigações fiscais e previdenciárias
8Desligamento
O motorista pode se desligar a qualquer momento.
O SP Driver pode encerrar o acesso em caso de violação destes termos.
9Foro
Fica eleito o foro da comarca da sede do SP Driver.